"O Externato Champagnat é um Estabelecimento de Ensino Particular com paralelismo pedagógico, cujo quadro regulamentar é definido pelo Decreto-lei n.º 553/80 de 21 de novembro (Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo).

O presente Regulamento Interno tem como legislação de suporte a Lei de Bases do Sistema Educativo – Lei n.º 46/86 de 14 de outubro, com as alterações introduzidas pela...."